Consulta Pública do Projeto do Regulamento de Atribuição de Habitação Pública

Na sequência da publicação do Aviso n.º 17496/2026, no Diário da República, 2.ª série, informa-se que se encontra em consulta pública o Projeto do Regulamento de Atribuição de Habitação Pública em Regime de Arrendamento na Modalidade de Renda Reduzida do Município da Maia.

O período de consulta pública decorre durante 30 dias úteis, terminando no dia 25 de agosto de 2026.

Nesta página encontram-se disponíveis para consulta os seguintes documentos:

• Edital n.º 112/2026 – Abertura do procedimento regulamentar;
• Projeto do Regulamento de Atribuição de Habitação Pública em Regime de Arrendamento na Modalidade de Renda Reduzida do Município da Maia.

Convida-se todos os interessados a consultar a documentação disponibilizada durante o período de consulta pública.