BUPi – Alteração dos valores das RGG e do local de atendimento
A Junta de Freguesia de Nogueira e Silva Escura informa que, desde o dia 1 de outubro de 2026, a realização de Representações Gráficas Georreferenciadas (RGG), no âmbito do Balcão Único do Prédio (BUPi), deixou de ser gratuita, passando a estar sujeita à cobrança dos valores legalmente estabelecidos.
De acordo com as disposições legais em vigor, são aplicáveis os seguintes valores por cada RGG realizada por técnicos habilitados inscritos no BUPi:
- 15 € por cada RGG, até à 9.ª RGG;
- 10 € por cada RGG, a partir da 10.ª RGG.
Esta alteração decorre da legislação aplicável e das orientações emitidas pela Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi).
Alteração do local de atendimento
Informa-se igualmente que o atendimento do BUPi passa a ser realizado exclusivamente na Câmara Municipal da Maia, deixando de estar disponível nas instalações da Junta de Freguesia de Nogueira e Silva Escura.
Os cidadãos que pretendam realizar procedimentos relacionados com a identificação e delimitação dos seus terrenos através do BUPi deverão dirigir-se à Câmara Municipal da Maia.
Para informações adicionais, poderá ser consultado o website da Câmara Municipal da Maia:
A Junta de Freguesia de Nogueira e Silva Escura agradece a compreensão de todos os cidadãos.
